Constitutional Justice and third-generation human rights
1st International Scientific Research Colloquium of the World Association of Constitutional Justice
Limited registration!
28, 29 and 30
August 2019
Porto Alegre, RS - Brazil

Schedule

07:30 AM - REGISTRATION
08:00 AM

OPENING CEREMONY

FABIANO DALLAZEN
Attorney-General of the State of Rio Grande do Sul

DAVID MEDINA DA SILVA
President of the Fundação Escola Superior do Ministério Público

FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO
Dean of the Fundação Escola Superior do Ministério Público Law School

ANIZIO PIRES GAVIÃO FILHO
Coordinator of the Posgraduate Program in Law of the Fundação Escola Superior do Ministério Público
 
EDUARDO ANDRÉS VELANDIA CANOSA

President of the World Association of Constitucional Justice

HANDEL MARTINS DIAS
Director of the World Association of Constitutional Justice in Brazil and President of the 4th World Conference on Constitutional Justice Organizing Committee

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

08:30 AM

CEREMONY HONORING PROFESSOR PAULO BONAVIDES

The life of Professor Paulo Bonavides
JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

The work of Professor Paulo Bonavides
LENIO LUIZ STRECK

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

9:00 AM

PANEL 1

CONSTITUCIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO DEVELOPMENT

Criminalidade governativa e corrupção como entraves ao desenvolvimento: algumas propostas jurídicas de enfrentamento
ROGÉRIO GESTA LEAL (Brazil)

Acción de amparo en Chile: una revisión de la Corte Suprema de Justicia en materias migratorias
RODRIGO RÍOS ÁLVAREZ (Chile)

El control de convencionalidad y su aplicación en Colombia
RENÉ MORENO ALFONSO (Colombia)

Por que ainda defendo o papel dirigente da Constituição
LENIO LUIZ STRECK (Brazil)

Aspectos constitucionales e internacionales del Derecho Constitucional al Desarrollo
ALEJANDRO PATRICIO MARANIELLO (Argentina)

Chaiperson: EDGAR ANDRÉS QUIROGA NATALE
Grande Rapporteur: DAVID MEDINA DA SILVA

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

10:30 AM

PANEL 2

CONSTITUCIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO PEACE

Derecho a la paz y democracia: Colombia y Costa Rica. Estudio comparativo de caso. Teoría del pre y post-conflicto.
MARCO ANTONIO BALDIVIESO JINÉS (Bolivia)

A corrupção como um “mal originário”: a destruição dos princípios democráticos por perversão
JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA (Brazil)

The peace agreement in Colombia in the light of International Law
NELSON ARTURO OVALLE DIAZ (Canada)

Las garantías de los derechos fundamentales en la nueva Constitución cubana de 2019
RICARDO CABRALES DEL VALLE (Cuba)

Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
SÉRGIO TIBIRIÇÁ AMARAL (Brazil)

Chairperson: FABIANA MARION SPENGLER
Rapporteur: JORGE IVAN GUERRA FUENTES

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

12:00 AM LUNCH BREAK
2:00PM

1st International Colloquium

I PRESENTATION SESSION

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Jury:
Prof. ALEJANDRO PATRICIO MARANIELLO (Argentina)
Prof. ALFONSO JAIME MARTINEZ LAZCANO (Mexico)
Prof.ª ALINNE CARDIM ALVES (Brazil)

Venue: Fundação Escola Superior do Ministério Público - Room 1012

3:00 PM

WORKING GROUPS I

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO DEVELOPMENT

Movimientos sociales: una mirada a la migración masiva de venezolanos y a la garantía de derechos fundamentales en la Ciudad de Cartagena
Georgina Isabel De León Vargas (Colombia)

A (re)fundação do Estado e da Constituição: o Poder Judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
Émerson de Lima Pinto (Brazil)

El derecho humano al desarrollo: la responsabilidad compartida de la Justicia Constitucional
José de Jesús Becerra Ramírez (Mexico)

Direito ao desenvolvimento econômico, consequencialismo e eficiência: uma análise a partir da Constituição Federal brasileira
Manoel Gustavo Neubarth Trindade (Brazil)

Direito ao desenvolvimento na ideia de justiça de Amartya Sen: uma interpretação constitucional
Rafael de Freitas Valle Dresch (Brazil)

A supertributação e o desestímulo ao desenvolvimento
Maurício Luís Maioli (Brazil)

O “trabalhador hipersuficiente” na Reforma Trabalhista: novo modelo no velho paradigma
João Vicente Rothfuchs (Brazil)

Direito fundamental ao desenvolvimento: relação entre o homem e a inteligência artificial na sociedade contemporânea
Felipe Camilo Dall’Alba (Brazil)

Nelson Arturo Ovalle Diaz (Canada)
Fabiano Koff Coulon (Brazil)
Coordinators

Venue: OAB/RS Cubo Auditorium

3:00 PM

WORKING GROUPS II

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO PEACE

O direito à paz: uma análise a partir de Gregorio Peces-Barba e Paulo Bonavides e uma perspectiva de efetividade a partir da concepção de Justiça Constitucional de Gustavo Zagrebelsky
FELIPE SCHMIDT (Brazil)
 
O primeiro princípio de Chicago para Justiça de Transição
LUCAS OCTÁVIO NOYA DOS SANTOS (Brazil)
 
Bloque de constitucionalidad y control de constitucionalidad de los tratados internacionales
LUIS ARTURO RAMIREZ ROA (Colombia)
 
As recentes reformas no ensino jurídico e o direito à paz: perspectivas para uma sociedade mais pacífica?
CAMILA SILVEIRA STANGHERLIN (Brazil)
 
Da violência escolar à convivência pacífica: a necessidade do trabalho conjunto para o restabelecimento da ordem constitucional brasileira
YULIANA HERRERA MIRANDA DE SOUTO (Colombia) and RICARDO APARECIDO DE SOUTO (Brazil)
 
A comunidade justa e a participação popular no desenvolvimento da paz nas relações humanas em sociedade
DANIEL MAYER DE BRUM (Brazil)
 
¿Es la paz en Colombia un comodín político o un derecho fundamental?
JORGE IVAN GUERRA FUENTES (Colombia)
 
O conflito na Síria: terrorismo, soberania e direitos humanos.
ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (Brazil)
 
VICENTE FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ (Mexico)
JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITENCOURT DE ALBUQUERQUE (Brazil)
Coordinators

Venue: Auditorium of the Building II of the Central Forum of Porto Alegre

3:00 PM

WORKING GROUPS III

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO THE ENVIRONMENT

Banco de dados e tutela de dados pessoais na internet: o meio ambiente digital como parâmetro substantivo de controle da lei de proteção de dados pessoais pela Justiça Constitucional
Cláudio Oliveira Santos Colnago (Brazil)

Teoria dos deveres fundamentais: contributos à tutela do ambiente
Marco Antônio Preis (Brazil)

El medio ambiente como un derecho de Justicia Constitucional
Nancy Nelly González Sanmiguel (Mexico)

Medidas judiciales de protección constitucional del medio ambiente para la construcción de una paz estable y duradera
Walter Gerardo Valencia Jiménez (Colombia)

O despertar de um direito fundamental: direito ao meio ambiente
Cassiane de Melo Fernandes (Brasil)

La sentencia de los animales como principal característica para ser considerados sujetos de derecho en el ordenamiento jurídico colombiano
Claudia Patricia Martinez Londoño (Colombia)

A moradia, os riscos urbanos e o desenvolvimento ambiental no século XXI: por uma constitucionalização igualitária efetiva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues (Brazil)

Justicia Constitucional y el derecho humano al agua
Adrián Joaquín Miranda Camarena (Mexico)

Pablo Dario Villalba Bernié (Paraguay)
Daniel Martini (Brazil)
Coordinators

Venue: Marcelo Küfner Auditorium

3:00 PM

WORKING GROUPS IV

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO COMMUNICATION

Justiça e espetáculo: a mídia e o julgamento do caso Mensalão
Thales Borges Delapieve (Brazil)

O discurso dialógico, o Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão e a comunicação: análise desde a perspectiva do Direito, retórica e comunicação de Tércio Sampaio Ferraz Junior
Edinilson Donisete Machado (Brazil)

La revocatoria de autoridades en el Perú y su implicancia en el derecho fundamental a la participación política
Luis Angel Zavala Espino (Peru)

O problema lógico-semântico do enunciado normativo e o direito fundamental à informação: entre a semiótica normativa e o decisionismo
Marcus Paulo Boeira (Brazil)

Del control de constitucionalidad al control de convencionalidad en Bolivia
María Isabel Rojas Ticona (Bolivia)

Direito ao esquecimento na sociedade de informação: um recorte da aplicação do Superior Tribunal de Justiça
Bárbara Guerra Chala (Brazil)

René Moreno Alfonso (Colombia)
Jânia Maria Lopes Saldanha (Brazil)
Coordinators

Venue: Fundação Escola Superior do Ministério Público Auditorium

07:00 PM

PANEL 3

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO THE ENVIRONMENT

Proibição de retrocesso ambiental
INGO WOLFGANG SARLET (Brazil)

Justicia Constitucional Ambiental: la acción de cumplimiento como mecanismo para la protección del medio ambiente
EDGAR ANDRÉS QUIROGA NATALE (Colombia)

El proceso constitucional de amparo en el Perú como mecanismo de protección judicial del derecho fundamental al medio ambiente: balance y perspectivas
TULA LUZ BENITES VÁSQUEZ (Peru)

A influência da jurisprudência internacional e estrangeira na interpretação das normas ambientais
ADRIANO SANT’ANA PEDRA (Brazil)

Il caso Urgenda: aspetti di interesse e spunti di riflessione in prospettiva giuspubblicistica
RICCARDO PERONA (Italy)

Chairperson: ANIZIO PIRES GAVIÃO FILHO
Rapporteur: ADRIÁN JOAQUÍN MIRANDA CAMARENA

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

08:30 PM

PANEL 4

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO PROPERTY OVER THE COMMON HERITAGE OF MANKIND

Los derechos humanos desde una perspectiva histórica
E. E. ROSENSTAND (Netherlands)

Os direitos da pessoa humana na sociedade informacional
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET (Brazil)

El Convenio sobre la Protección del Patrimonio Mundial Cultural y Natural de 1972: agenda para una Justicia Constitucional mexicana que proteja derechos culturales
LUIS GERARDO RODRÍGUEZ LOZANO (Mexico)

Justiça Constitucional e Direitos Humanos: a Constituição como espaço de diálogo intercultural
RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER (Brazil)

Justicia Constitucional y patrimonio de la humanidad en Uruguay
RUBÉN FLORES DAPKEVICIUS (Uruguay)

Chairperson: ALVARO CAMARGO SOLANO
Rapporteur: THAÍS JANAINA WENCZENOVICZ

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

Thursday 29
08:30 AM

PANEL 5

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO COMMUNICATION

Informação pública em rede e seus limites na jurisdição constitucional brasileira
TÊMIS LIMBERGER (Brazil)

El derecho a la manifestación pública: “previa autorización del Estado” y las facultades represivas de la policía: ¿justo equilibrio o un contrasentido evidente?
LEONEL TORRES LABBÉ (Chile)

El derecho al acceso a la información pública como derecho fundamental
JUAN MARCELINO GONZÁLEZ GARCETE (Paraguay)

El derecho al olvido digital como un derecho humano
HENRY EYNER ISAZA (Panama)

Por que os que têm armas dão poder para quem não as têm? Discussão sobre a atuação da Justiça Constitucional na concreção do direito à comunicação social no Brasil
MAREN GUIMARÃES TABORDA (Brazil)

Chairperson: ALEJANDRO PATRICIO MARANIELLO (Argentina)
Rapporteur: LUCIANO DE FARIA BRASIL (Brazil)

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

10:00 AM

PANEL 6

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO SELF-DETERMINATION OF PEOPLES

Constitutionalism, liberal democracy and populism: a critical appraisal of the populist wave and the liberal culture
JOHN JOSEPH WAMWARA (Kenya)

Autodeterminação dos povos: teoria e prática
PAULO GILBERTO FAGUNDES VISENTINI (Brazil)

Crisis del multiculturalismo: el derecho del niño aborigen frente a la salud
EDUARDO JAVIER JOURDAN (Argentina)

La oralidad y el legado de una justicia ancestral
ALVARO CAMARGO SOLANO (Colombia)

Autodeterminação, interferência nos assuntos internos e responsabilidade internacional
MARISTELA BASSO (Brazil)

Chaiperson: FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO (Brazil)
Rapporteur: YEZID CARRILLO DE LA ROSA (Colombia)

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

11:30 AM - LUNCH BREAK
2:00PM

I International Colloquium

II PRESENTATION SESSION

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Venue: Fundação Escola Superior do Ministério Público - Room 1012

03:00 PM

Working Groups I

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THE RIGHT TO SELF-DETERMINATION OF PEOPLES

Autonomia e autodeterminação: povos indígenas em perspectivas
Thaís Janaina Wenczenovicz (Brazil)

Análisis normativo para la comprensión y garantía de los derechos de las minorías étnicas en Colombia: caso Cabildo Indígena Zenú de Membrillal
Yezid Carrillo de la Rosa (Colombia)

Pacto global das migrações: intercorrências na esfera internacional e doméstica
Joseane Mariele Schuck Pinto (Brazil)

O direito internacional dos refugiados e as inovações legislativas introduzidas no Brasil
Ricardo Strauch Aveline (Brazil)

Reflexões sobre multiculturalismo, autodeterminação dos povos e relativismo de direitos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni (Brazil)

Direito internacional, migração e vulnerabilidade social
Bianca Pazzini (Brazil)

Rodrigo Hernán Ríos Álvarez (Chile)
Luiz Fernando Calil de Freitas (Brazil)
Coordinators

Venue: Palácio do Ministério Público Auditorium

15h

Working Groups II

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND CONSUMER RIGHTS

Intervencionismo e relações de consumo: limites necessários ao consumidor para garantir a segurança e o efetivo acesso à justiça
GERSON DE BARROS CASTROIA (Brazil)
 
A estrutura do direito contratual nas relações de consumo.
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA (Brazil)
 
Proteção jurisdicional do consumidor na aquisição de imóvel em construção
ALEXANDRE PREVEDELLO (Brazil)
 
Derechos del consumidor en Colombia: su aplicación bajo perspectiva de jurisdicción constitucional
HÉCTOR FRANCISCO ARÉVALO FÓMEQUE (Colombia)
 
Os compromissos de ajustamento de conduta e as mediações extrajudiciais para a reparação dos direitos individuais homogêneos dos consumidores lesados
ALEXANDRE LIPP JOÃO (Brazil) and CATHARINE BLACK LIPP JOÃO (Brazil)
 
A evolução dos programas de proteção e defesa do consumidor (PROCONs) e a teoria do desvio produtivo: jurisprudência atual dos tribunais superiores do País
ECLAIR GONÇALVES GOMES (Brazil) and CÉLIA TERESINHA MANZAN (Brazil)
 
O direito à informação na relação médico-paciente como garantia do direito fundamental à saúde e à promoção da dignidade da pessoa humana
FERNANDA NUNES BARBOSA (Brazil)
 
DIEGO ENRIQUE CRUZ MAHECHA (Colombia) 
CRISTINA STRINGARI PASQUAL (Brazil)
Coordinators

Venue: Marcelo Küfner Auditorium

15h

Working Groups III

FUNDAMENTAL RIGHTS AND PUBLIC POLICY

O incentivo à autocomposição enquanto política pública de fomento ao direito fundamental de acesso à justiça
Fabiana Marion Spengler (Brazil)

(In)segurança pública: descontinuidade das políticas públicas
Ademir Henz (Brazil)

Glotocídio cultural: o dever de participação política da comunidade tradicional nas políticas públicas
Rosa Elena Krause Berger (Brazil)

Da utilização do garantismo como forma de fortalecer os direitos sociais: a política pública do § 5º do artigo 40 da Lei nº 8.666/93 como exemplo
Paulo Henrique Resende Marques (Brazil)

La cosa juzgada y el principio del nom bis idem
Juan Marcelino González Garcete (Paraguay)

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a teoria transconstitucional como método de entrelaçamento entre ordens jurídicas
Péricles Stehamnn Nunes (Brazil) and José Francisco Dias da Costa Lyra (Brazil)

O direito de todos se tornarem saudáveis por meio de políticas públicas adequadas
Alinne Cardim Alves (Brazil)

A jurisdição como instrumento de efetivação das promessas não cumpridas por um modelo estatal inclusivo: o Estado social como Estado contemporâneo?
Isadora Ferreira Neves (Brazil) and Kelly de Souza Barbosa (Brazil)

Transgresión a la autonomía financiera de los órganos constitucionales autónomos y sus consecuencias
Ana Lilia Iñiguez Contreras (Mexico)

A aplicação da justiça restaurativa como garantia fundamental no combate ao bullying escolar e ciberbullying
Renata Aparecida Follone (Brazil)

Fazer o bem é legal: a atuação voluntária de universitários no combate à exploração infantil e na concretização dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes
Vanderlei Ferreira de Lima (Brazil)

Direitos fundamentais sociais: o direito à felicidade para além do mínimo existencial
Bianca Medran Moreira (Brazil) and Raquel Fabiana Lopes Saparemberger (Brazil)

Luis Antonio Corona Nakamura (Mexico)
Yuri Schneider (Brazil)
Coordinators

Venue: OAB/RS Cubo Auditorium

15h

Working Groups IV

DUE PROCESS GUARANTEES FOR THE PROTECTION OF GROUP RIGHTS

A legitimidade da Defensoria Pública no incidente de assunção de competência
Thomás Henrique Welter Ledesma (Brazil)

Ativismo judicial sob a perspectiva da semiótica e hermenêutica jurídica
Wallace Ricardo Magri (Brazil)

La jurisprudencia constitucional en materia de acción de tutela como herramienta de protección de los derechos individuales y transindividuales en Colombia
Juliana Sánchez Vallejo (Colombia)

Análise do efeito vinculante da decisão do incidente de assunção de competência
Lia Sarti (Brazil)

Da especificidade normativa do decreto de inconstitucionalidade na fiscalização abstrata procedida pelo Supremo Tribunal Federal
Maurício Martins Reis (Brazil)

A atuação do amicus curiae como fator de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais
Gisele Mazzoni Welsch (Brazil)

A inversão do ônus da prova nas ações de degradação ambiental
Artur Thompsen Carpes (Brazil)

A força vinculante da decisão proferida no incidente de resolução de demandas repetitivas
José Tadeu Neves Xavier (Brazil)

Luis-Andrés Cucarella Galiana (Spain)
Francisco José Borges Motta (Brazil)
Coordinators

Venue: Auditorium of the Building II of the Central Forum of Porto Alegre

15h

WORKING GROUPS V

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND STRUCTURAL LITIGATION

Los jueces nuevos dueños de la Constitución
Eduardo Javier Jourdan (Argentina)

Processos estruturantes: um comparativo entre as experiências do Brasil e da Argentina
Klaus Cohen Koplin (Brazil)

Reflexiones constitucionales a la sana crítica o libre valoración probatoria penal
Jorge Isaac Torres Manrique (Peru)

Processos estruturais e cooperação jurídica internacional
Flávia Pereira Hill (Brazil)

Omisión legislativa: medio de protección de derechos humanos en México
Hugo Carrasco Soulé (Mexico)

Acesso à justiça e processos estruturais
João Paulo Kulczynsk Forster (Brazil)

Pruebas neurocientificas y derechos humanos: estudio preliminar de las tensiones y controversias dentro de los procesos judiciales
Fernando Luna Salas (Colombia)

A executividade dos pronunciamentos judiciais nos processos estruturais
Guilherme Tanger Jardim (Brazil)

La teoría de los espacios dogmáticos y la jurisdicción constitucional: un análisis de las decisiones convencionales y constitucionales sobre el derecho al matrimonio homosexual
Pietro Cardia Lorenzoni (Brazil)

Litígios estruturais: justificativa e legitimidade democrática
Vanessa Boulos (Brazil)

MARIELLA PUGA (Argentina)
JAQUELINE MIELKE SILVA (Brazil)
Coordinators

Venue: Fundação Escola Superior do Ministério Público Auditorium

07:00 PM

PANEL 7

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND CONSUMER RIGHTS

Atualização do Código de Defesa do Consumidor e os mandamentos constitucionais
CLAUDIA LIMA MARQUES (Brazil)

Reflexiones sobre los derechos del consumidor y del usuario a la luz de la Constitución dominicana del 2010
NAMPHI ANDRÉS RODRIGUEZ (Dominican Republic)

Los sujetos de especial protección convencional y constitucional y el amparo de las garantías de los consumidores de la prestación del servicio médico a partir de los dogmas de un sistema constitucional
JOSÉ LÓPEZ OLIVA (Colombia)

Direito do consumidor, direitos fundamentais e sociedade da informação
BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM (Brazil)

El control de convencionalidad y la defensa procesal de los consumidores
PABLO DARIO VILLALBA BERNIÉ (Paraguay)

Chaiperson: HÉCTOR FRANCISCO ARÉVALO FÓMEQUE
Rapporteur: FERNANDA NUNES BARBOSA

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

08:30 PM

PANEL 8

FUNDAMENTAL RIGHTS AND PUBLIC POLICY

Los derechos fundamentales en la era del neoconstitucionalismo
RAÚL YVÁN LOZANO PERALTA (Peru)

Os tribunais como garantidores dos direitos fundamentais e como atores na esfera das políticas públicas
MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL (Brazil)

Análisis del estado actual de las políticas públicas con enfoque de derechos fundamentales en México: de la ambición a la precariedad
OSCAR DE LOS REYES HEREDIA (Mexico)

Derechos fundamentales de cara a las políticas públicas del desplazamiento forzado en Colombia
OVER HUMBERTO SERRANO SUÁREZ (Colombia)

Ativismo judicial e papel social do juiz: o Judiciário brasileiro entre o substancialismo e o procedimentalismo
ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (Brazil)

Chaiperson: Caroline Müller Bitencourt
Rapporteur: to be defined

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

Friday 30
08:30 AM

PANEL 9

DUE PROCESS GUARANTEES FOR THE PROTECTION OF GROUP RIGHTS

Visión sobre las acciones colectivas en México
HUGO CARRASCO SOULÉ (Mexico)
 
Musterverfahren, musterfestellungsklage, pilotverfahren e incidente de resolução de demandas repetitivas: análise comparativa
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES (Brazil)
 
Amparo europeo y protección jurisdiccional del derecho al matrimonio (nuevos derechos y acceso al matrimonio)
LUIS-ANDRÉS CUCARELLA GALIANA (Spain)
 
Garantías procesales para la protección de las tierras ancestrales de la propiedad colectiva indígena 
ALFONSO JAIME MARTINEZ LAZCANO (Mexico)
 
Sobre a legitimidade constitucional do incidente de resolução de demandas repetitivas
LUIZ GUILHERME MARINONI (Brazil)

Chairperson: RICARDO BREIER
Rapporteur: JUAN MARCELINO GONZÁLEZ GARCET

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

10:00 AM

PANEL 10

CONSTITUTIONAL JUSTICE AND STRUCTURAL LITIGATION

Litígio complexo de rito estrutural
MARCO FÉLIX JOBIM (Brazil)

El concepto de litigio estructural y los límites de la adjudicación judicial
MARIELA PUGA (Argentina)

Ineficacia del modelo interamericano de protección de derechos humanos: análisis y propuestas
VICENTE FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ (Mexico)

La propiedad indígena y el diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y los tribunales constitucionales: análisis del casos chileno
FELIPE IGNACIO PAREDES PAREDES (Chile)

A formação dos processos estruturais: do common law clássico ao processo civil brasileiro atual
DANIEL MITIDIERO (Brazil)

Chaiperson: LEONEL TORRES LABBÉ
Rapporteur: MAURÍCIO MARTINS REIS

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

11:30 AM

CLOSURE

CLOSING CONFERENCE

Perspectivas y desafíos de la Justicia Constitucional

Prof. Eduardo Andrés Velandia Canosa (Colombia)
President of the World Association of Constitucional Justice.


CLOSING CEREMONY

DAVID MEDINA DA SILVA
President of Fundação Escola Superior do Ministério Público

FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO
Dean of the Fundação Escola Superior do Ministério Público Law School.
 
ANIZIO PIRES GAVIÃO FILHO
Coordinator of the Posgraduate Program in Law of the Fundação Escola Superior do Ministério Público

EDUARDO ANDRÉS VELANDIA CANOSA
President of the World Association of Constitucional Justice.

Prof. Handel Martins Dias
Director of the World Association of Constitutional Justice in Brazil and President of the 4th World Conference on Constitutional Justice Organizing Committee.

Venue: Mondercil Paulo de Moraes Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

12:00 PM - LUNCH BREAK
02:00 PM

GENERAL MEETING

General meeting of members of the world association of constitutional justice

Venue: Marcelo Dario Muñoz Küfner Auditorium/Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office

Wednesday 28

Venues

Mondercil Paulo de Moraes Auditorium / Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office
80 Aureliano de Figueiredo Pinto Avenue, North Tower, 3rd floor, Porto Alegre.
Marcelo Küfner Auditorium / Rio Grande do Sul Public Attorney’s Office
80 Aureliano de Figueiredo Pinto Avenue, North Tower, 3rd floor, Porto Alegre.
Fundação Escola Superior do Ministério Público Auditorium
421 Coronel Genuíno Street, 6th floor, Porto Alegre.
Auditorium of the Building II of the Central Forum of Porto Alegre
50 Manoelito de Ornellas Street, ground floor, Porto Alegre.
OAB-RS Cubo Auditorium / Superior School of Lawyers
55 Manoelito de Ornellas Street, ground floor, Porto Alegre.
Palácio do Ministério Público Auditorium
110 Marechal Deodoro Square, 3rd floor, Porto Alegre.

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Rua Coronel Genuíno, 421, 10º andar
Bairro Centro Histórico
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Phone No.: +55 51 30276540

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